02/07/2009

Silêncio na comunicação ou o corte que não é noticia
Por Rosane Bertotti*

        Duas premissas equivocadas constituíram a base de argumentação do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, do Ministério Público Federal e de oito ministros do STF para derrubar a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Partindo de premissa errada, a conclusão só poderia repetir o erro.

        A quarta-feira, 30 de junho, foi um dia especial para a classe trabalhadora brasileira, embora muito pouca gente tenha sido informada. Nesta data, a Comissão Especial da Câmara que analisava a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais - sem redução de salário - aprovou o relatório do ex-presidente da CUT, deputado Vicentinho (PT-SP). Agora, o tema vai para plenário.

        Conforme o Dieese, mais de dois milhões e duzentos mil empregos podem ser gerados com a medida, mais do que necessária para o fortalecimento do mercado interno e o enfrentamento aos impactos da crise internacional em nosso país. Importante também como elemento de justiça, já que a produtividade aumentou mais de 150% desde a última redução da jornada, feita pela Assembléia Nacional Constituinte em 1988. Com a decisão, ganham a saúde, o lazer, a cultura, a família...

        E como a mídia acompanhou a votação? Quantas redes de rádio e televisão cobriram o plenário completamente lotado pelas principais lideranças do país, de todas as centrais sindicais, comemorando um passo histórico? Ignorando solenemente as exigências da própria Constituição de que a mídia deve ter um papel além de informativo, educativo e formativo, demonstraram que sua pauta atende os interesses de quem está do outro lado do guichê. Os que lucram com a exploração do mundo do trabalho. Afinal, quem paga a banda escolhe a música, não é mesmo? Desta forma, o tilintar dos cifrões fala mais alto e embala as redações.

        No exato momento em que transcorria a votação, um valoroso fotógrafo cutista, Roberto Parizotti, documentava a variedade - e a mesmice - das telinhas dos televisores numa loja de eletrodomésticos. Absolutamente nada, silêncio sepulcral. Aquele fato com que tanto vibramos simplesmente não era notícia para os que, sendo proprietários de concessões públicas, se crêem donos da mídia - e do país.

        Uns dias antes, nossa Central enviou uma carta ao Ministério do Planejamento onde condenamos o corte de 80% dos recursos previstos para a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada pelo próprio presidente Lula durante o Fórum Social Mundial de Belém, em janeiro. Alertamos que, se mantida a posição ministerial de reduzir de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão a dotação orçamentária, haverá esvaziamento da discussão sobre a urgente e necessária democratização das comunicações e que "por isso se faz necessário que tal decisão seja imediatamente revista, a fim de que as comissões possam continuar fazendo o seu trabalho e o evento não seja definitivamente inviabilizado pela gravidade dos cortes - e o conseqüente comprometimento dos prazos".

        Lembramos que os recursos previstos já não garantiam sequer a participação dos suplentes - representantes da sociedade civil não-empresarial - na Comissão Organizadora da Confecom, responsável por coordenar, supervisionar, elaborar o regimento interno e realizar a Conferência Nacional de Comunicação. E que a falta de provisão orçamentária atentava contra os prazos e a qualidade dos debates.

        Os movimentos que lutam pela democratização da comunicação, pela pluralidade e diversidade, querem aproveitar o processo da Conferência para ampliar os espaços comunitários, públicos e estatais, a fim de que o direito humano à comunicação seja respeitado e não continue sendo tratado como moeda de troca, sem critério nem controle social, para deleite dos que mercantilizam a informação.

        No momento em que os monopólios de mídia elevam o volume - e o tom - multiplicando inconsciências, entendemos perfeitamente as razões do corte continuar sendo segredo e não notícia. A Conferência precisa deste recurso. O Brasil agradece.

*Rosane Bertotti é secretária nacional de Comunicação da CUT e membro da Comissão Organizadora da Confecom