01/07/2008

                                   PROJETO ELEIÇÕES 2008

BOLETIM no. 1

FÉ E POLÍTICA: Uma Missão Possível

        Você está recebendo o primeiro de uma série de oito boletins que foram produzidos pelo Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Arquidiocese de Belo Horizonte em parceria com o Programa de Pós-graduação em Ciências da Religião da PUC de Minas Gerais. A Igreja acredita que a participação de eleitores bem informados contribuirá para que as eleições municipais deste ano sejam um passo importante na construção de uma sociedade mais justa, mais pacífica e mais harmoniosa.

        Muita gente diz: “votar pra quê? A gente vota, muda prefeito, muda vereador, mas parece que pouca coisa muda... Veja só: no meu bairro a Prefeitura construiu um centro de saúde todo bonito, mas até hoje praticamente não tem médico atendendo. Só funciona pra vacinação e olhe lá... Já reclamamos com um vereador que se diz representante do bairro, mas ele só dá desculpa esfarrapada... Eu voto porque é obrigatório...” Essas pessoas desanimam da política quando vêem coisas mal feitas. Mas nós não desanimamos! Ao contrário: o que estiver ruim, pode ser consertado; o que estiver bom, pode ficar ainda melhor!

        Este boletim foi escrito por pessoas que vêem a política como uma “forma sublime de praticar o amor ao próximo” e que estudam a fundo nossa realidade, buscando caminhos para melhorar nossa sociedade. Queremos partilhar com você os resultados do nosso trabalho, porque estamos convencidos de que a participação consciente do maior número possível de cidadãos é o caminho mais eficaz para construir em nosso País uma verdadeira Democracia: política, social, cultural, étnica e econômica.

POLÍTICAS PÚBLICAS

        Vamos começar falando da participação da sociedade na definição das políticas públicas. Sua história começa há quase 800 anos. Isto mesmo: em 1215, quando os nobres da Inglaterra se revoltaram contra os altos impostos cobrados pelo rei. Para conter a revolta, o rei assinou a Magna Carta que, entre outras concessões de ordem jurídica (como o habeas corpus) e política (submissão do rei às normas da lei), instituiu o controle dos impostos por um Conselho de Barões. Até então, o poder do rei era absoluto: obrigava seus súditos a pagarem impostos e usava o dinheiro arrecadado como bem quisesse.

        A partir daí, ele só poderia cobrar impostos com autorização do Conselho que dizia em quê o dinheiro deveria ser usado. Naquela época nem se pensava em participação democrática, do povo todo. Somente os nobres tinham assento no Conselho do Reino. Mas ali foi lançada a semente do Estado Constitucional moderno.

        Surpreendente, é que muita gente até hoje não entende que quem paga imposto tem direito a decidir sobre sua utilização. Os barões ingleses entenderam isso muito bem, mas reservaram esse direito para si. Só com muito tempo e muita luta política esse direito foi-se estendendo até o povo. Este é um dos desafios do Estado democrático: criar instrumentos que permitam a todo contribuinte decidir sobre o destino de seus impostos. Esta é uma das mais antigas conquistas da democracia: quem exerce o poder público (rei, presidente, ministro, prefeito) não é dono dos recursos arrecadados, mas sim uma espécie de gerente. Ele deve administrar a coisa pública, destinando os recursos conforme o destino decidido pelos cidadãos e cidadãs.

        Aqui chegamos ao ponto-chave: todos pagamos impostos, queiramos ou não, porque os impostos sobre o consumo, por exemplo, incidem sobre qualquer coisa que se compre. Mas pouca gente, muito pouca gente, decide sobre o destino a ser dado aos impostos, isto é em quê e como eles devem ser gastos.

        Decidir sobre o destino que deve ser dado aos recursos arrecadados pelos impostos é uma das principais atribuições de quem faz política. Essa decisão cabe, em última instância, às pessoas que nós mesmos escolhemos para, em nosso nome, decidir sobre quanto gastar em qual área de interesse geral da população. Em outras palavras, elegemos governantes e legisladores para usarem o dinheiro dos impostos arrecadados em políticas públicas.

        Todas as medidas e disposições governamentais que atingem a sociedade, influenciando as condições de existência dos cidadãos, são chamadas de políticas públicas. Elas podem afetar os mais diversos setores da vida coletiva; por isso tratam da política econômica, ambiental, previdenciária, industrial, de segurança, de telecomunicações, tecnológica, prisional, cultural, energética, de relações internacionais, educacional, de saúde, monetária e outras. Algumas só podem ser definidas em âmbito federal (p.ex. defesa nacional) ou estadual (p.ex. segurança pública), mas as mais próximas do nosso dia-a-dia – as políticas sociais – ensino fundamental, saúde, lazer, transporte urbanos, saneamento e abastecimento de água etc., são definidas pelos poderes municipais. Daí a importância das eleições deste ano: nelas escolheremos quem vai definir os rumos das políticas públicas no município onde vivemos.

IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO

        Ao produzir e distribuir este boletim, a Igreja está convidando você e todas as pessoas de boa-vontade, para unirmos nossas forças e, com entusiasmo e esperança, influirmos positivamente nas eleições municipais deste ano. Não se trata de indicar partido nem candidatos, mas sim de colaborar para a construção de um município mais justo, harmonioso, pacífico e ecologicamente equilibrado. Queremos assim realizar a vocação dos discípulos e missionários de Jesus que se colocam a serviço do Reino de Deus – e isso significa, em sua dimensão política, uma sociedade conforme a promessa bíblica:

        “Amor e fidelidade se encontram, justiça e paz se abraçam. A fidelidade brotará da terra, e a justiça se inclinará do Céu“ (Salmo 85 (84).”

        Para aproveitar bem este material, de modo a participar das próximas eleições não apenas como uma obrigação, mas como uma contribuição consciente para melhorar o município, sugerimos o seguinte:

    • Leve este boletim e convide outras pessoas de seu relacionamento para também lerem e juntos debaterem o tema proposto.

    • Reflitam juntos sobre a relação entre o dever de pagar imposto e o direito de votar.

    • Se o grupo achar que foi proveitoso, marque nova reunião dentro de um mês, para a leitura e o debate sobre o tema do próximo boletim.

Folheto produzido pelo Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Arquidiocese de Belo Horizonte em parceria com o Programa de Pós-graduação em Ciências da Religião – PUC Minas. Mais informações no site www.pucminas.br/nesp, ou no Vicariato para Ação Social e Política:(31)34224430