01/09/2008

                                   PROJETO ELEIÇÕES 2008

BOLETIM no. 5

Eleitor consciente não aceita a corrupção

        Você ainda se lembra em quem votou para vereador em 2004? Se respondeu sim, parabéns, pois as pesquisas mostram que a maioria dos eleitores não conseguem responder a esta pergunta.

        Ao votarmos em uma pessoa, conferimos a ela um poder que pertence a cada cidadão. É como se passássemos uma procuração para que outra pessoa decida em nosso nome, por um período de quatro anos. Essa procuração é o mandato dado pela Justiça Eleitoral, em nome da população. Por isso, todo cidadão tem o direito de cobrar dos eleitos que cumpram os compromissos assumidos na campanha e que trabalhem de maneira ética e responsável. O problema é que muita gente não tem consciência do seu próprio poder político e acredita que o mandato é uma conquista dos candidatos vitoriosos, um prêmio que recebem para usarem à vontade. Vejamos as raízes históricas dessa alienação do poder do cidadão.

        Nos tempos do império, somente os homens livres, os proprietários ou os que provavam ter certa renda anual, podiam votar. A República ampliou o número de eleitores, mas até 1930, no Brasil, eles não chegavam a 5% da população total. Em 1933 o direito de voto foi estendido às mulheres, mas as pessoas analfabetas, os soldados e cabos, os índios e os jovens entre 16 e 18 anos somente em 1988 conquistaram o direito de voto.

        Felizmente, hoje, o Brasil já tem mais de 100 milhões de pessoas legalmente aptas a votar. É um grande avanço para a democracia, porém, nem todas essas pessoas conhecem as regras jurídicas do processo eleitoral. No mês passado refletimos sobre as relações entre o Executivo (prefeito e secretários) e o Legislativo Municipal (vereadores). Neste mês refletiremos sobre o problema da corrupção.

A Corrupção é um atentado à democracia!

        A corrupção é um dos maiores problemas da democracia. Infelizmente, ela existe por toda parte. Em nosso país suas formas mais freqüentes são o clientelismo e a corrupção eleitoral. É preciso saber como funcionam, para que sejam denunciadas e eliminadas.

        Os cargos políticos trazem muitas vantagens pessoais para quem os conquista. Além das vantagens legítimas, previstas por lei, tais como a boa remuneração, a imunidade parlamentar e a contratação de assessores, eles abrem possibilidade para a busca de vantagens ilegítimas, decorrentes do uso do poder público para alcançar benefícios privados.
Isso se dá, por exemplo, quando o Executivo contrata empreiteiras que praticam o superfaturamento das obras públicas ou que fazem obras com material de qualidade inferior ao previsto e embolsam a diferença. Depois dividem os ganhos, destinando-os ao financiamento ilegal de campanhas eleitorais, ou a depósitos fora do Brasil.

        No caso de parlamentares, a forma mais usual de corrupção está na venda do voto para certos projetos de lei. Um exemplo: num bairro onde são permitidas apenas residências de até quatro andares, uma empresa imobiliária quer construir grandes edifícios e tem grande interesse em ver aprovada uma lei que mude o plano diretor municipal. Alegando que o projeto favorecerá o desenvolvimento urbano, a maioria dos vereadores o aprovará, recebendo depois um apartamento cada um... Esta é uma forma de corrupção tão difícil de ser provada que alguns parlamentares chegam a dizer, cinicamente, que “é dando que se recebe”... O profeta
Jeremias assim descreveu este tipo de político:

        “Como gaiola cheia de passarinhos, assim as casas deles estão cheias de coisas roubadas. Eles se tornaram ricos e importantes, gordos e reluzentes. (Jr. 5, 27)

        Políticos corruptos, que buscam vantagens ilegítimas nos cargos públicos, somente conseguem alcançar seus propósitos encobrindo-os com falsas promessas ou comprando votos de pessoas que desconhecem o valor do voto. São como lobos cobertos por peles de ovelhas, que se aproveitam da necessidade econômica de muitos cidadãos honestos, para oferecerem benefícios de ordem material, na certeza de que quem recebe tais benefícios poderá retribuir com o seu voto nas eleições.

A Lei 9840: uma conquista do todos!

        Foi para combater essa forma perversa de compra de votos que, em 1997, a Comissão Brasileira Justiça e Paz (organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB) lançou a proposta de “Combate à Corrupção Eleitoral”. Ela obteve a adesão de muitos grupos e organizações e conseguiu reunir mais de um milhão de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular. A lei 9840 foi aprovada pelo Congresso Nacional e, a partir de então, a compra de votos é punida com a perda do mandato.

        Esta foi uma vitória importante na luta contra a corrupção eleitoral e os resultados são animadores: uma pesquisa divulgada em outubro de 2007 revelou que desde 2000, ano da primeira eleição em que foi aplicada a Lei 9840, a Justiça Eleitoral cassou o mandato de 623 políticos acusados de compra de votos.

        É claro que ainda há muitos passos a serem dados para eliminar a corrupção da cena política brasileira, pois existe candidato que compra o voto e eleitor que vende. O primeiro passo é a formação da consciência de que “voto não tem preço, tem conseqüência”. Cada voto é precioso! É a procuração que damos a alguém para nos representar no exercício do Poder Público e todos queremos ter representantes dignos. Outro passo importante é fazer com que as denúncias de corrupção eleitoral cheguem ao Ministério Público. Para isso, o melhor instrumento de ação são os Comitês de Combate à Corrupção Eleitoral. Se houver pelo menos um comitê por município (nos municípios maiores é recomendável pelo menos um comitê por zona eleitoral), será possível inibir a ação de políticos mal-intencionados.

        Também na política vale a sabedoria do Evangelho: “pelos frutos, reconhecereis a árvore”: político que tem muito dinheiro para gastar na campanha, ou que distribui favores, não é árvore boa. Se for eleito, por certo ele fará de tudo para recuperar o que tiver gastado na campanha. Convém estar atento aos candidatos que fazem doações para festas e eventos comunitários, oferecem faixas para festas religiosas, patrocinam torneios esportivos, facilitam consultas médicas e tratamento de dentes...

        Após refletir sobre tudo isso, vai aqui um desafio: o que você fará este ano para combater a corrupção eleitoral?

Folheto produzido pelo Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Arquidiocese de Belo Horizonte em parceria com o Programa de Pós-graduação em Ciências da Religião – PUC Minas. Mais informações no site www.pucminas.br/nesp, ou no Vicariato para Ação Social e Política:(31)34224430