05/09/2008

                                   PROJETO ELEIÇÕES 2008

BOLETIM no. 6

A importância da Câmara de Vereadores

                                    O funcionamento da Câmara de Vereadores

        Desde fevereiro temos refletido sobre a participação cidadã nas políticas públicas. Participação esta que tem seu ponto mais visível no processo eleitoral, quando a população escolhe aqueles que, em nome dela, irão definir, gerir e fiscalizar as políticas públicas. Mas, nossa participação cidadã não termina no dia da eleição!

        No boletim de maio, ao falarmos sobre a divisão dos poderes como um dos pilares da democracia, dissemos que, com freqüência, o povo espera do Executivo mais do que ele pode fazer; entretanto, desconhece a importância do Legislativo. Essa concepção é prejudicial à democracia porque a participação da sociedade junto ao Poder Legislativo é indispensável no combate à corrupção. E essa participação deve começar desde a sua base, isto é, nas câmaras municipais.

        Sabemos que a autonomia política do município manifesta-se, dentre outras coisas, na eleição de Prefeito, Vice-Prefeito e vereadores pelo voto secreto e direto dos cidadãos e cidadãs. No entanto, pouca gente sabe o que fazem os vereadores e vereadoras depois de empossados. Para esclarecer esse assunto, vejamos qual é o seu trabalho na Câmara Municipal e como podemos acompanhá-lo.


                                            As comissões da Câmara Municipal

        A Câmara Municipal representa o Poder Legislativo em âmbito local, tendo as funções de legislar e fiscalizar o Poder Executivo. Por isso, os vereadores podem, por exemplo, regulamentar o trabalho dos servidores municipais (mas não dos trabalhadores da iniciativa privada, que é de competência federal); podem estabelecer as normas para loteamentos e construções, desde que não contrariem disposições das leis maiores. Já a sua função fiscalizadora é exercida quando votam o orçamento municipal, examinam e julgam as contas apresentadas pelo prefeito e acompanham a execução orçamentária. Os vereadores têm, ainda, a incumbência de administrar a Câmara Municipal.

        Para realizar essas funções, os vereadores elegem a Mesa Diretora e compõem as Comissões Permanentes - órgãos técnicos constituídos por, no mínimo, três membros. As comissões devem emitir pareceres sobre assuntos de sua competência específica, realizar investigações e representar a Câmara. Cada município cria comissões conforme a realidade local, mas duas não podem faltar: a de Justiça (para analisar a fundamentação legal dos projetos de lei) e a de Finanças (para fiscalizar e emitir pareceres sobre as contas do Executivo). Em municípios maiores são freqüentes, também, comissões de Educação, Saúde, Obras, Administração Pública, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Direitos Humanos.

        Além de participarem das sessões plenárias, os vereadores devem participar de pelo menos uma comissão permanente. Ou seja, se estiverem dispostos a trabalhar, a Câmara Municipal abrirá um grande leque de atividades possíveis. Mas, se não quiserem cumprir seu mandato com responsabilidade, o que a população poderá fazer? Quem fiscaliza os vereadores para saber se eles estão mesmo trabalhando em favor da população? Para isso existem os Grupos de Acompanhamento ao Legislativo.


                          Cidadão consciente fiscaliza o trabalho dos políticos

        Em 1996 a Campanha da Fraternidade teve como tema “Fraternidade e Política”, tendo suscitado muitas reflexões e debates, como os que foram tratados nestes boletins mensais. Um desses debates foi justamente sobre o acompanhamento do Poder Legislativo desde a base municipal. A idéia foi apresentada por um vereador em São Paulo cuja experiência o levou a concluir que só é possível acabar com a corrupção se os políticos de conduta ética receberem apoio externo, isto é, da sociedade civil, uma vez que dificilmente o Poder Legislativo mudará apenas por iniciativa interna de seus membros.

        Em resposta a esse desafio, surgiram em diversos municípios os Grupos de Acompanhamento ao Legislativo - GAL. Seu objetivo é fiscalizar de forma permanente a atuação dos vereadores na Câmara Municipal. O GAL respalda sua legitimidade no próprio significado da democracia representativa: se os vereadores são representantes do povo porque foram eleitos pelo voto popular, é direito do povo acompanhar o que fazem seus representantes. Assim, é em nome dos eleitores que atua o GAL. Veja como cabem aqui as palavras de Jesus a Nicodemos:

        ”Quem pratica o mal, tem ódio da Luz, e não se aproxima da luz, para que suas ações não sejam desmascaradas. Mas, quem age conforme a verdade, se aproxima da luz, para que suas ações sejam vistas, porque são feitas como Deus quer.” (Jo 3, 20-21)

        O GAL está aberto à participação de qualquer pessoa que queira exercer a sua cidadania, sem restrição a crenças religiosas ou ideário político. Mas o grupo enquanto tal não pode ter vinculação com qualquer partido político.

        Sua atuação assume formas bem diversas, conforme a realidade municipal. Em geral, o GAL procura enviar seus membros para ouvirem os discursos e observarem o comportamento dos parlamentares nas sessões da Câmara. Também envia cartas aos vereadores cobrando uma postura ética e, quando é o caso, manifesta apoio ao voto em favor de projetos que beneficiem a população. Nos municípios onde existe o GAL, logo começa a ser sentida a diferença nos trabalhos da Câmara. Pelo lado interno, porque há um fortalecimento do trabalho de parlamentares éticos, que também combatem a corrupção e o clientelismo; pelo lado externo, porque ajuda os movimentos sociais locais a trazerem para a Câmara suas reivindicações. Enfim, o GAL tem desempenhado com êxito uma função educativa, colaborando para que se desenvolva uma nova consciência política.

        Concluindo... Ficar parado, lamentando o que há de errado na política, não leva a nada. Ficar alheio à política é fazer de conta que não se vê o que está presente em nosso dia-a-dia. Se desejamos para as futuras gerações um mundo mais justo e pacífico, não podemos deixar de agir permanentemente, ou seja, no nosso dia-a-dia. A cada dois anos cumprimos o dever de votar, mas devemos desde agora fazer política. Seja participando da campanha eleitoral para eleger o candidato ou candidata em quem confiamos, seja participando de um Grupo de Acompanhamento ao Legislativo. O primeiro passo para isso é refletir:

        • Você já assistiu a alguma sessão da Câmara de Vereadores do seu município? Julga que, se houvesse membros do GAL observando a sessão ela seria mais proveitosa para o povo?

        Então, conclua você mesmo o que deve fazer.


Folheto produzido pelo Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Arquidiocese de Belo Horizonte em parceria com o Programa de Pós-graduação em Ciências da Religião – PUC Minas. Mais informações no site www.pucminas.br/nesp, ou no Vicariato para Ação Social e Política:(31)34224430