15/08/2008

                                   PROJETO ELEIÇÕES 2008

BOLETIM no. 4

OS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA

        Aproximando-se o momento em que estarão nas ruas as campanhas para a eleição de prefeito e vereadores, é hora de refletirmos sobre o que se deve esperar dos candidatos e candidatas.

        Conforme a tradição democrática, a Constituição do Brasil reconhece três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A divisão dos poderes é um dos pilares da democracia, porque impede que o poder se concentre nas mãos de um único mandante (ditador). Os três Poderes devem ser independentes – um não pode interferir no funcionamento do outro – mas devem funcionar em harmonia.

        Ao Poder Executivo cabe governar, administrando os recursos públicos conforme determina a lei. Seus chefes, respectivamente o presidente da República, o governador de Estado e o prefeito no Município, não governam sozinhos, pois nomeiam ministros ou secretários para a execução das políticas públicas de sua área. Eles são responsáveis pela atividade dos organismos e dos servidores públicos.

        O Poder Legislativo é representado, em nível federal, pelos deputados federais e senadores (o Congresso Nacional), em nível estadual, pelos deputados estaduais (Assembléias Legislativas) e nos municípios, pelos vereadores (Câmaras Municipais). São parlamentares cuja atribuição constitucional é de legislar e fiscalizar. Devem propor e votar leis, apreciar matérias apresentadas pelos outros Poderes e pela população, fiscalizar as ações do Executivo, votar os orçamentos apresentados por ele e examinar suas contas. Podem, ainda, em situações específicas, julgar membros do próprio Legislativo e do Executivo.

        O terceiro poder é o Judiciário, que só existe em nível federal e estadual e tem como base a comarca. Ele não faz leis, mas compete-lhe interpretar as leis e julgar as pendências. Seus membros, os juízes e promotores, são escolhidos por concurso público, mas desembargadores, nos Estados, e os ministros dos Tribunais superiores são nomeados pelo Governador e pelo presidente da República, respectivamente.

        Vamos nos ater aqui aos poderes municipais, pois nas próximas eleições vamos escolher quem vai exercê-los em nosso nome.

PODERES MUNICIPAIS

        A tradição política popular atribui ao prefeito mais poder do que ele de fato pode ter. Do prefeito se esperam respostas a todos os problemas locais, mesmo que estejam fora de suas atribuições, como é o caso da segurança pública – que é atribuição do Estado e da União. Dele é esperado também que se aproxime do povo, ouça as lideranças e organizações comunitárias e esteja atento às necessidades da população carente.

        Essas expectativas se inscrevem dentro do espírito cordial da cultura brasileira, mas com freqüência levam o prefeito a substituir suas obrigações legais por atitudes assistenciais e paternalistas. Ou seja, ele agrada o povo mas deixa de planejar, coordenar e controlar as políticas públicas municipais e pouco favorece a integração do município em âmbito estadual.

        Tanto quanto o prefeito, os vereadores e vereadoras são de fundamental importância para o município, ainda que nem sempre isso seja reconhecido. A palavra vem do verbo “verear”, que no português arcaico estava associado a “cuidar de caminhos”. Essa expressão já era usada em Portugal em 1352, no sentido de governar um lugar, região ou localidade. Desde aquela época, vereador era a pessoa que tinha a incumbência de vigiar pela comodidade, bem-estar e sossego dos moradores, enfim, cuidar dos caminhos da administração. Daí também o sentido do vereador como o fiscal do povo em uma administração pública.

        Aquele significado pode ser traduzido, hoje, nas funções constitucionais do vereador: legislar e fiscalizar. As Câmaras Municipais devem ter no mínimo sete vereadores, porque é necessário que haja o embate de idéias e o confronto de projetos, para que não prevaleça o pensamento do mais forte e sim a proposta com maior número de adeptos. Esta lógica é essencial para o processo político.

        A bancada de vereadores da situação é formada pelos que defendem a administração e os projetos do Executivo, enquanto a bancada da oposição é formada pelos que buscam os erros e irregularidades na administração municipal. O confronto leal e honesto entre elas só traz benefícios ao município. O problema é que, muitas vezes, ambos os lados exageram em suas posições: a situação fecha os olhos para as irregularidades, defendendo a prefeitura a todo custo, enquanto a oposição faz uma crítica obstinada a tudo que venha do prefeito, dificultando assim a implementação de políticas que possam favorecer o município. Nos dois casos, quem perde é a população.

        Por isso, devemos estar atentos a este comportamento dos vereadores e cobrar para que em seus posicionamentos tenham como objetivo maior o bem-comum.

        Enfim, cabe ao vereador exercer o papel de educador político: em sua função de organizar e mobilizar a sociedade desde as bases, ele deve lhes transmitir informações e conhecimentos que levem ao exercício pleno da cidadania na luta por seus direitos. Assim fazendo, ele ajudará outras pessoas a crescerem como lideranças na política local.

VAMOS REFLETIR!

        Para concluir, uma reflexão: quanta distorção existe em nossa cultura política, que vê no vereador apenas uma “ponte” para encaminhar suas demandas junto ao Executivo! É como se ele tivesse sido eleito para abrir portas na Prefeitura... Mais grave ainda é ver no vereador quem pode conseguir os favores do prefeito e arrumar emprego, material de construção, cesta básica, consulta médica, asfalto para a rua, escola e outras obras para o bairro... Infelizmente, vereadores e prefeitos honestos, que se negam a fazer isso, correm o risco de não serem reeleitos.

        É preciso maior consciência política da população, para que os vereadores e prefeitos bem intencionados possam cumprir sua função, conforme o mandamento divino:

        “Não perverta o direito, não faça diferença entre as pessoas, nem aceite suborno, pois o suborno cega os olhos dos sábios e falseia a causa do justo.” (Dt 16,19)

        • Para concluir esta reflexão, sugerimos que você olhe a realidade do seu município e diga se seus vereadores cuidam dos caminhos do povo... - Se não cuidam bem, ou se deveriam cuidar melhor, o que você pode fazer?


Folheto produzido pelo Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Arquidiocese de Belo Horizonte em parceria com o Programa de Pós-graduação em Ciências da Religião – PUC Minas. Mais informações no site www.pucminas.br/nesp, ou no Vicariato para Ação Social e Política:(31)34224430