Discurso do deputado federal, Carlos Abicalil (PT), na sessão solene de diplomação dos candidatos eleitos nas eleições gerais de 2006.
 
        

       Boa noite a todos e a todas, cumprimento as autoridades que compõem a mesa de honra: o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Antonio Bitar Júnior; o procurador geral da República em Mato Grosso, Paulo Prado, o prefeito municipal de Cuiabá, Wilson Santos, o governador reeleito do Estado, Blairo Maggi e demais autoridades...

       Meus senhores, minhas senhoras muito boa noite!

       Nós vivenciamos, no ano de 2006, uma afirmação inequívoca do aperfeiçoamento de regras democráticas; da discussão e o debate franco sobre a condição da política nacional regional e local; do êxito deste processo eleitoral que envolveu, sem dúvida alguma, não apenas o trabalho e o empenho de tantos milhares de cidadãos e cidadãs, servidores e servidoras, de militantes, de pessoas apaixonadas pela condução da vida pública política. Cidadãos e cidadãs que diante das vicissitudes da vida nos expusemos e fomos expostos ao julgamento popular. A contribuição valiosa de cada um e cada uma que foram candidatos e candidatas, inclusive aqueles que não alcançaram a diplomação hoje - nem a condição de titulares dos respectivos cargos disputados nem na condição de suplentes -mas sem os quais, seguramente, nossas coligações e legendas não trariam a termo o resultado do mandato dos próximos quatro anos. A atenção militante de tantas pessoas anônimas, entidades, movimentos sociais e organizações. A crítica, boa companhia de todas as horas em particular da vida pública; a generosidade e a confiança do povo que desistiu da esperança.
       Diploma é uma expressão de origem grega que para o latim se importou com a mesma pronuncia: diploma. Emprestada também a língua portuguesa, que significava originalmente oferecer um documento, em duplicata: um vai com aquele que é certificado, outro fica com quem certifica. “Hoje recebemos o diploma!”
       Esse diploma, que segundo os eruditos, desde a renascença, é reservado exatamente para designar os atos mais solenes dos quais participam autoridades. Hoje, a autoridade maior presente é o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que nos concede em nome da sociedade de Mato Grosso este diploma.
       Atualmente são diplomas aqueles documentos que compravam a obtenção de um título e é nesse sentindo que recebem diplomas tanto os formandos em cursos superiores como nós, eleitos para cargos públicos.
      Já no dicionário Aurélio, o diploma vem acompanhado de alguns acréscimos de significação importante: ele afirma habilitações de alguém ou confere um grau, ou cargo, uma dignidade, uma carta.
       Neste momento, meus caros pares, minhas caras pares, nós temos rigorosamente a mesma dignidade, a mesma carta, a mesma diplomação. Mesmo que advindos de composições políticas distintas, mesmo tendo feito disputas públicas, mesmo que divergindo das opiniões, das idéias, somos - em nome do povo de Mato Grosso - portadores de uma mesma dignidade.
Isto nos remete à dignidade na sua fonte que é a comunidade humana comunidade a que qualquer homem ou mulher pertencemos. Fonte da dignidade unificada neste momento, nesta solene ação de diplomação é a comunidade humana. A humanidade como primeira comunidade também é a afirmação primeira do ponto de vista político. Toda a sociedade humana tem ou tende a ter a política como forma de dar vazão ao horizonte de unidade. E deverá ser unidade na distinção, na diferença, na contraposição, na divergência. A diferença, portanto, é um valor, não é um desvalor. A concorrência e as disputas políticas são indispensáveis na vida democrática. A desigualdade, por outro lado, esta deve ser denunciada, pois contraria a unidade e a fonte da comunidade mundial.
       Se a humanidade é a primeira comunidade jurídica, então existe um bem comum, afirma a tradição judaico-cristã. Não pode ser negado este bem comum em nome daquilo que em determinado momento, aparece como algum interesse setorial, particular ou de grupo de uma comunidade. A tarefa da política é inserir todos esses interesses num projeto que a cada tempo se renova e que assegure o bem da comunidade, através do exercício corajoso, transparente, pertinaz, permanente do conflito e da mediação.
       A política não nasce por temor dos inimigos. Ao contrário, a política nasce por amor aos amigos e por constituição de novas amizades em novos horizontes, com novos grupos.
       Já vem da filosofia clássica. Aristóteles, no “Comentário sobre política”, no tempo em que não se falava em pensamento único, nem de fim das ideologias, nem distinção de uma sociedade sem conflitos, já pugnava contra o pensamento único, o estado único, o partido único. Aristóteles já afirmava que por natureza, a cidade não deve ter uma unidade tal que os cidadãos sejam semelhantes entre si (no sentido de não terem distinção) como alguns sustentaram em outros tempos. Além disso, o que se considera constituinte de o máximo bem para uma cidade, ou seja, a unidade absoluta, efetivamente a destrói.
       Por esta razão, a unidade total não pode constituir um bem para a cidade, porque cada ser conserva em si aquilo que representa o seu próprio bem, sua diferença, sua identidade.
As regras da democracia supõem a alternância de poder e supõem também a competição. As eleições são um dos momentos mais importantes em que se exprime, na convecção, na divergência, na exposição, a igualdade cidadãos e cidadãs, a diversidade de pensamentos e proposições, a liberdade de escolher. O modo de entendê-las e vivê-las determina a qualidade da democracia.
       O latim concurrere tem significado de confronto, mas também de correr junto, de acorrer, de juntar-se. Se o objetivo da política for apenas rachar a cidade, dividir a sociedade, então a luta poderia ser uma concorrência combatida sem a exclusão de qualquer tipo de golpe, de inimigo contra inimigo. Mas, se a política consiste em governar pessoas livres e diferentes porém, iguais, então vive-se nas diferenças sem abandonar aquilo que une: a igual dignidade das pessoas da comunidade humana.
       Do latim vem outra expressão praticada também nas eleições: competere, que significa tender para um ponto, encontrar-se num ponto. “Topos Aydos” diziam os gregos, um lugar onde se encontram as idéias – utopia. Durante algum tempo, algumas linhas de pensamento quiseram baní-la, extirpá-la dos sonhos da vida humana.
       Utopia, concurrere e competere, significam e pressupõem que sejam percorridos os caminhos diferentes sem temor de percorrê-los. Mas que possam ter por finalidade o bem comum. Supõem que haja programas políticos, definições, explicitações, idéias sólidas, debates, fundamentos questionáveis e questionados, referência direta aos princípios inspiradores, a indicação para os instrumentos de sua realização.
       Definir a sua própria identidade política é fundamental. Não é vergonhoso. Não deve, pois, ser evitado para favorecer a escolha que seja efetivamente coerente e responsável.
Em um duelo entre políticos, sempre existe um terceiro, que acompanha tudo ao seu modo, pois a relação política é uma relação pública, e é o cidadão a testemunha, a cidadã, aquela ou aquele que avalia o comportamento. Cabe a nós políticos aprender a dirigirmo-nos aos cidadãos e cidadãs, a fim de explicar cada situação, suas causas, suas conseqüências; avançar nas propostas e questionamentos de superação; convidar os adversários a fazê-lo, numa confrontação que é sempre construtiva e aponta para o momento superior, maior, melhor, de mais qualidade.
       Nós teremos uma pauta intensa nesse próximo período de quatro anos. Pauta permanente, pauta reiterada, às vezes pauta insolvente, pauta pendente.
       Pauta da criança, adolescente, jovens, idosos, da erradicação da pobreza - dever constitucional - da redução das desigualdades, da distribuição da riqueza, da multiplicação das oportunidades, da integração soberana e solidária no cenário regional e global, para qual nosso estado de Mato Grosso e a região Centro-Oeste têm papéis que são absolutamente estratégicos e decisivos. Habitação e saneamento, educação, saúde, cultura, esporte e lazer, ciência e tecnologia, segurança pública, combate à corrupção, ao crime organizado, promoção dos direitos humanos, a política de juros, do endividamento público, a poupança interna, a capacidade de investimentos, o emprego, o crédito, a renda, a transparência, o controle democrático, a participação popular, a democratização da informação e dos veículos de comunicação de massa. Vale, talvez, lembrar um velho conselho, a todos nós presentes e aqueles que estão nos assistindo, através da TV Assembléia, aqueles que lerão as notícias: “Ocupem-se do que é verdadeiro, nobre, justo, amável, puro, virtuoso ou que de algum modo mereça louvor. Então, o Deus da Paz estará com vocês!”
       Há princípios da conduta pública: a publicidade dos atos, a impessoalidade das decisões, a legalidade daquilo que é determinado em nome do povo para o povo, jamais vai ser contra o povo.
       Vivemos, sim, em um sistemático combate à improbidade, à impunidade. Mas não se pode confundir o combate à improbidade e à impunidade, com a criminalização da política. Todas as vezes que de maneira sorrateira, todas as vezes que de maneira rasteira a criminalização da política foi tema de difusão, o resultado foi ausência de liberdade, a violência, a violação, a ausência de participação. Atos tenebrosos, tortura, guerra, violência. Não! Não se confunde o combate à impunidade com a criminalização da política.
O direito à imagem pública e à preservação da reputação pertence a todos os cidadãos e cidadãs, inclusive aqueles que vivem no universo público, na política.
A presunção da inocência, o ônus da prova ao acusador, o devido processo legal são direitos fundamentais na sociedade democrática. Não serviram para omitir qualquer mal-feito, desfeito ou ilegalidade, mas são elementos indispensáveis para a convivência em ambiente democrático.
       A reparação, a retratação da imagem ou mesmo a correção pela culpa e a atribuição de penas não podem prescindir desses princípios.
       O risco da criminalização da política encontrará em nós, senhores e senhoras, diplomados e diplomadas, um enfrentamento cada vez mais intenso, mais pertinaz e permanente, porque não é um assunto de ontem, não é um assunto do século passado. É um assunto de hoje, será assunto de amanhã e, minhas senhoras e meus senhores, será assunto das próximas gerações.
       Aristóteles, no livro “Ética a Nocômacos”, dizia que até podemos contemplar o bem de um único indivíduo, ele será hesitoso, meritório. Mas, afirmava Aristóteles, é mais belo e mais divino o bem de um povo e de cidades inteiras. Esta reflexão nos remete ao artigo primeiro da Constituição Brasileira: Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido.
       E não há cargo público, poder ou função pública, que mais vínculo tenha com este artigo fundamental da Constituição, do que os cargos obtidos pela eleição e pelo voto direto.
       Nesse sentido, cidadãos e cidadãs de Mato Grosso, amigos presentes, de todas as correntes de pensamento, crenças, posições, partidos, coligações, a mesma dignidade nos impõe não o abandono das nossas identidades, mas, a busca sincera e corajosa das melhores decisões que não advirão das posições únicas, individuais ou magistrais; advirão do debate, da publicidade, da divergência, do amadurecimento da prática do convencimento e na diversidade.
       Encerro de maneira humilde, com uma oração, que cada qual pode atribuir ao seu próprio credo, aquele e aquela que conduz, do ponto de vista dos valores máximos, a vida e a conduta de cada um, de cada uma:

       Que o Deus do interior e o Deus de mais além...
       Nos mostre o caminho para cruzar o rio da vida, fluindo através dos obstáculos e penas, em vez de nos destroçarmos hostilmente contra eles;
       Que nos dê referências não para sermos preservados/preservadas dos perigos, mas para podermos encará-los de frente. Que nós não peçamos de maneira alguma o apaziguamento do nosso sofrimento individual, mas a coragem necessária para superá-lo.
       Que não imploremos com medo, para sermos salvos, mas tenhamos a fé na paciência para conquistar a cada dia a liberdade nova.
       Conceda-nos não sermos ingratos/ingratas, sabendo que unicamente à Tua sabedoria devemos o nosso sucesso.
       Mas, se nós sucumbirmos, que o aperto da Tua mão nos socorra. (Jagore).
Parabéns, ânimo forte, um 2007 luminoso, corajoso, com as melhores decisões!

       Muito obrigado!