03/03/2010

Secretario solicita apoio para regularização de assentamento em Cáceres



        O secretario de Agricultura de Cáceres, Elias Frederico Alves (PT) esteve na terça-feira (02), no escritório do deputado federal Carlos Abicalil (PT), em Cuiabá. Ele apresentou pleitos sobre regularização fundiária no município.

        Elias Alves pediu gestão de Abicalil junto a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Estado, para acelerar a regularização do assentamento Bom Jardim do Facão. “O local possui 200 famílias que receberam seus lotes há mais de quatros anos”, contou.

        Segundo o secretario, devido “a falta de liberação do Licenciamento Ambiental Único (LAU), o assentamento não pode ser regularizado. Em função disso os assentados não podem acessar créditos fundiários nos bancos”. A licença é expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).

        Antes de ir ao escritório parlamentar, o secretario foi recebido pelo superintendente do Incra, Willian Sampaio. Ele informou à Alves que o Instituto está empenhado junto aos órgãos do Meio Ambiente, para que haja a liberação da LAU e em seguida regularização da área.