21/12/2009

Direito das pessoas com deficiência está na pauta de Cáceres

        A Comissão de Trabalho Pró- Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de Cáceres, instituída em outubro de 2009, irá realizar no inicio de 2010, juntamente com o Ministério Público, o Fórum dos Conselhos Municipais para debater os problemas e as saídas para melhorar o dia a dia dos cidadãos e cidadãs com deficiência.

        A atividade dá continuidade a Audiência Pública “Dignidade da Pessoa Humana”, realizada no dia 22 de outubro no Plenário Hélio Maldonado, da Câmara Municipal de Cáceres. O evento foi resultado de uma parceira com a Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Cáceres (APNEC) e a coordenação dos trabalhos foi exercida pelo vereador Alonso Batista dos Santos (PT). O deputado Carlos Abicalil (PT) foi representado na atividade e se colocou a disposição para a temática.

        Nesse final de ano o mandato do vereador Alonso enviou o relatório da audiência ao deputado Abicalil. “Tudo caminha bem quando trabalhamos em parceria. O trabalho coletivo sempre dá frutos”, avaliou Alonso.

De acordo com o relatório, durante os debates na audiência surgiram as seguintes proposições e compromissos:

1. Criação e implantação do Conselho Municipal das Pessoas com deficiência;

2. Observar se nas construções de barcos de turismos tem camarotes especiais que possam atender as pessoas com deficiência;

3. Agendamento de atendimento as pessoas com deficiência em residências ou outro lugar pré-determinado;

4. Adequação estrutural da agência da Marinha com rampas para garantir a acessibilidade a todos.

5. Dar prioridades a todas as questões e demandas coletivas que se refere às pessoas com necessidades especiais – fazendo gestão aos órgãos públicos e privados tenham acessibilidade;

6. Trabalhar juntamente com os demais órgãos públicos, Câmara Municipal, Prefeitura, Defensoria Pública, ACEC e sociedade civil, uma campanha de acessibilidade, de popularização do tema, de conscientização;
E a instituição da Comissão de Trabalho composta por:

• Prefeitura Municipal/Secretaria de Ação Social;
• Associação dos Portadores de Necessidade Especial de Cáceres;
• Câmara Municipal de Cáceres;
• Ministério Público Estadual;
• Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia de MT- CREA;
• Associação Comercial e Empresarial de Cáceres – ACEC;
• Agência da Marinha do Brasil em Cáceres;
• Defensoria Pública;
• Secretaria Municipal de Educação;
• Centro de Direitos Humanos;
• Sindicato Rural de Cáceres;
• Colégio Imaculada Conceição;
• Comissão Permanente de Mulheres;
• Escola Estadual Ana Maria das Graças de Noronha;
• Rotary Clube de Cáceres;
• Escola Estadual Gabriel Pinto de Arruda;
• Instituto Federal de Educação – IFMT Cáceres;
• SINTEP;
• Juventude Organizada em Educação e Ação – JOEA;
• PreviCáceres.