29/12/2009
Abicalil alerta sobre o fim do
prazo para atualização cadastral do Bolsa Família
O deputado federal Carlos Abicalil (PT) informa que o dia 31 de dezembro
- próxima quinta-feira - é o prazo final para as informações destinadas
a um dos processos de atualização cadastral dos beneficiários do
Programa Bolsa Família. Os gestores municipais têm até esta data para
fazer a verificação dos cadastros de cerca de 585 mil famílias que
apresentaram dados diferentes sobre rendimento ou participação no
mercado de trabalho formal no cruzamento da Relação Anual de Informações
Sociais (RAIS) de 2007, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Desde 2005, o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) compara, anualmente, a
renda declarada no cadastro do Bolsa Família com a informada na RAIS,
para verificar inconsistências entre as duas bases. O cruzamento das
informações é um dos mecanismos adotados pelo ministério para melhorar a
focalização do programa. Como o vínculo empregatício da população pobre
é muito variável, os resultados encontrados são checados pelos gestores
municipais para evitar cancelamento indevido de benefícios. Para
corrigir as inconsistências de informações, basta que os gestores
municipais façam a atualização cadastral ou, se necessário, procedam uma
visita domiciliar para checar a situação econômica da família.
Fonte ASCOM / MDS