03/07/2009

Abicalil denuncia situação dos profissionais da educação em Confresa


        O deputado federal Carlos Abicalil (PT), reconhecido nacionalmente como defensor da área educacional, discursou em Plenário nessa quinta-feira (02). O parlamentar destacou os 44 anos do Sindicato dos Trabalhadores de Ensino Público do Estado de Mato Grosso (Sintep), comemorados segunda-feira (29), comemorou a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério (PSPN) anunciada pelo município de Água Boa (900 km de Cuiabá) e lamentou a atitude do Executivo de Confresa (1160 km de Cuiabá), que não se dispõe a dialogar com os profissionais da educação.

        De acordo com os educadores de Confresa, os professores estavam em greve desde o início de junho reivindicando a implantação do piso e melhores condições de trabalho. Com a negativa de negociação a categoria. Em assembléia geral, decidou entrar em greve. Em resposta, o prefeito Gaspar Domingos Lazari (PPS) ingressou na justiça para retorno imediato as aulas, sem nenhuma garantia de atender os pleitos dos educadores. “O prefeito já demitiu 13 companheiros para nos intimidar”, denuncia uma das professores de Confresa. Na última semana, o secretário estadual, Ságuas Moraes mediou superação do impasse através de iniciativas de cooperação entre a Seduc-MT e SME de Confresa.

Leia na íntegra o discurso:

        Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. Venho a Tribuna registrar dois fatos recentes que demonstram a realidade dos profissionais da Educação de Mato Grosso – certamente semelhante à de outros estados brasileiros. Ambos os acontecimentos se dão em torno da Lei 11.738 de 16 de julho de 2008, que determina o Piso Salarial Profissional do Magistério Público.

        O primeiro deles é a lamentável decisão da Prefeitura de Confresa, município a 1160 km de Cuiabá, em não negociar as reivindicações apresentadas pelos professores municipais. Em greve desde o dia 08 de junho, os professores de Confresa solicitam que o município cumpra o que a Lei determina e pague o Piso Salarial Nacional. A categoria também pede que haja melhores condições para exercer a profissão.

        Em resposta a greve, a prefeitura ingressou na Justiça na tentativa de acabar com a mobilização imediatamente sem atender as reivindicações dos trabalhadores. Lembro que a greve é um ato legítimo de mobilização da categoria, diante de uma situação que precisa ser resolvida, com soluções que garantam os direitos plenos de profissionais, no que se refere às condições de trabalho, e de alunos, no que se refere à educação com qualidade social.

        Nesse sentido, como professor e filiado ao SINTEP/MT, manifesto solidariedade às pautas dos educadores, que, a exemplo do piso, visam promover a qualidade da educação pública, democrática, gratuita e para todos.

        Nesse momento de impasse em Confresa, peço sensibilidade aos representantes do poder municipal para a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional nos moldes da Lei federal em vigor, além de expressar o compromisso da gestão pública com a qualidade do ensino para a comunidade escolar. Durante a última semana, junto ao deputado estadual licenciado Ságuas Moraes, atual secretário de Educação de Mato Grosso, pautamos mais uma mediação no sentido de desonerar o município de parte do atendimento do ensino fundamental, transferindo-o ao Estado. Apostamos, assim, na superação do conflito em bases reais de financiamento.

        No outro extremo, o município de Água Boa, a 739 km da capital, tem demonstrado compromisso com os trabalhadores da educação. Após uma negociação entre a categoria e a gestão municipal, que se arrastava desde fevereiro deste ano, a Prefeitura decidiu atender as reivindicações e cumprir o Piso Salarial Nacional. A proposta da administração municipal é de garantir, ainda para este ano, 2/3 da diferença entre o piso corrigido e o valor do piso salarial previsto na lei complementar 033/2005. Esse valor é de R$ 1.050,00, que é igual a 2/3 da diferença entre R$ 1.132,00 (piso nacional corrigido) e 887,43 (piso municipal – base: janeiro/2009). Isso significa um aumento de 18,32% de janeiro a março e de 11,62% de abril a junho.

        Outro tema que me traz a tribuna é sobre a Conferência Estadual de Educação. No debate diante do Plano Nacional de Educação 2011–2020, a Secretaria de Educação de Mato Grosso, os movimentos da sociedade e os demais gestores têm contribuído imensamente, de modo a gerar um documento que será entregue à Coordenação da Conferência Nacional da Educação (Conae).

        Mato Grosso não se ausentaria deste importante e crucial debate. Ao contrário, o Estado foi um dos primeiros a apresentarem uma lista de agenda com datas determinadas das conferências municipais e estadual. Ao todo, 15 municípios sediaram a Conferência Municipal entre o dia 1º de Maio a 30 de Junho, sendo eles: Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Juara, Juína, Matupá, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, São Felix do Araguaia, Sinop e Tanguará da Serra. Estes encontros resultaram em documentos que serão apresentados na Conferência Estadual que será realizada entre os dias 15 a 18 de Novembro, em Cuiabá.

        No último final de semana, os Municípios de Cuiabá e Juína promoveram as Conferências intermunicipais. Tive a oportunidade de participar de ambas às conferências ao debater sobre o “Sistema Nacional Articulado de Educação”.

        Para concluir, aproveito a oportunidade para saudar e desejar êxito nos trabalhos à Direção do Sindicato dos Trabalhadores de Ensino Público do Estado de Mato Grosso (Sintep). O Sindicato decidiu, após eleição, permanecer com a direção do companheiro aguerrido Gilmar Soares Ferreira. Portanto, parabéns a todos os representantes da categoria. Desejo ânimo fortalecido para os próximos três anos de luta. Quero parabenizar também, os 44 anos de criação do nosso Sintep. Esse percurso de mais de quatro décadas é resultado de muita teimosia, muita dedicação, muita ousadia, muito debate, muita mobilização, muita organização, muita disputa, muita visibilidade.

        Mais uma vez parabenizo os dirigentes, ao tempo que expresso o reconhecimento aos dirigentes que encerram seu mandato pela contribuição que mantém o Sintep-MT Livre, Democrático e de Luta, e pela indispensável presença militante pelos próximos 44 anos.