Entrevista com o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo que fala do PAC- Programa de Aceleração do Crescimento;Projeto de crescimento das despesas de pessoal dos Três Poderes; Regulamentação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor;Greve da Polícia Federal e dos servidores do Banco Central; Cortes no Judiciário e Anistiados do governo Collor.
          Pergunta: (Walter Lima - DF) - Existe risco de não haver recursos para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, dentro da frustração de receitas no orçamento desse ano, que levou o governo a cortar gastos dos poderes Legislativo e Judiciário?
          Resposta: O que eu posso dizer é que a previsão de receita que nós havíamos feito no ano passado, quando mandamos o orçamento ao Congresso, de fato não está se realizando naquele nível. É bom lembrar que nós mandamos para o Congresso a nossa proposta orçamentária no final de agosto, portanto, ela foi fechada no fim de julho, começo de agosto. E naquela época nós tínhamos algumas diferenças em relação ao que acontece hoje. Você veja que, durante o período particularmente do segundo semestre do ano passado, nós votamos, o Congresso votou e a maioria dessas votações foram apoiadas pelo Congresso Nacional, vários projetos de diminuição de tributos e impostos. Nós tivemos vários projetos que reduziram a carga tributária para alguns setores, o principal deles foi o projeto do Super Simples que vai significar um grande avanço para as micro e pequenas empresas. Porque na prática, elas vão ter de pagar um imposto único para os municípios, para os estados e para a União e só nisso aí, a arrecadação da Previdência diminuiu R$ 5,1 bilhões.. Então foi um projeto de importância, significa uma boa desoneração de impostos de contribuição para as micro e pequenas empresas. Além disso, quando nós lançamos o PAC, nós fizemos um outro conjunto de medidas para desonerar que significou este ano aproximadamente R$ 6,6 bilhões, ou seja, juntando todas essas medidas, o Super Simples e outros que foram votados no ano passado mais as medidas do PAC deste ano, nós temos uma diferença a menos de aproximadamente R$ 13 ou R$ 14 bilhões na nossa receita. É por isso que de fato está diminuindo em relação ao que nós tínhamos previsto, é isso que levou a esse contingenciamento, aliás isso não foi um ato baseado na vontade do poder Executivo, foi o presidente Lula que mandou fazer isso ou os ministro? Isto está expresso, está determinado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que diz que se a previsão de receita for menos do que o projeto de Lei mandado originalmente ao Congresso então o grau de contingenciamento é diferente e atinge inclusive os poderes, é isso inclusive que aconteceu. Mas nós fizemos a nossa previsão, reservando os recursos para o PAC, uma grande parte deles está no chamado Projeto Piloto de Investimentos que não entra nesse contingenciamento e a LDO também expressa isso, que o Projeto Piloto de Investimento não entra no PAC e portanto, claro que nós vamos ter restrições orçamentárias, nós vamos ter dificuldades, mas nós vamos executar os programas.

          Pergunta: (Rádio Amazônia/ Beth Begonha) - Eu queria que a gente falasse sobre o PAC com relação sobre as coisas que estão previstas para acontecer na Amazônia. Alguns projetos grandes e portanto, de grande impacto ambiental. A sociedade tem apresentado uma necessidade grande de discutir algumas dessas obras. Qual é o espaço para que a sociedade e pessoas que terão a sua vida diretamente atingidas por essas obras e mudanças? Qual é o espaço que essas pessoas tem tido para que sejam ouvidas pelo governo buscando uma adequação desse modelo de desenvolvimento com a preservação ambiental e também com os costumes e a cultura daqueles que estão vivendo na nossa região?
          Resposta: De fato você coloca uma questão crucial. Nós temos um volume muito grande de investimentos previstos para a Região Norte. E quando você fala na questão ambiental, que é uma questão importantíssima, eu imagino, por exemplo, você pode estar falando do gasoduto. Por exemplo, nós temos um gasoduto que está sendo construído entre Urucu, a jazida de Urucu até Manaus. Na verdade chama-se Coari Manaus o lugar onde tem petróleo lá eu visitei, passei lá perto. Enfim, é uma obra que tem impacto ambiental. Mas já tramitou pelas instituições da área ambiental, Ibama, já teve licença ambiental. E a exemplo do que vai aconteceu em outras obras. Por exemplo, nós temos várias obras previstas na área de energia elétrica, tanto geração, quanto transmissão. E todas elas de acordo com a legislação ambiental. Tem que passar por um período de audiência pública, consulta pública. Faz com que a pessoa tenha direito legal, não é nem que o governo queira, mas, nós achamos que além disso é importante que o governo também reforce a possibilidade de participação para discutir esses empreendimentos e mostrar que ao mesmo tempo que eles são necessários para o desenvolvimento, modelo de desenvolvimento como você chamou eles tem que ser sustentáveis do ponto de vista ambiental. Tem que ter compatibilidade com a preservação ambiental que todos nós defendemos no país. Portanto, você veja, tem projetos de hidrelétrica grandes, tem linhas de transmissão. Mas eu acho que a gente tem que pensar que também hoje sem fazer esses empreendimentos nós temos riscos ambientais. Você veja que Manaus, agora está sendo construído uma linha de transmissão que vai levar a energia, garantir o fornecimento de energia para Manaus. Manaus funciona numa boa parte da Região Norte, funciona com geradores com óleo combustível que também é altamente poluente. E também tem um impacto ambiental. Portanto, acho que a gente tem que buscar uma solução de equilíbrio de preservar o meio ambiente, mas de ter o acesso a essas energias que é importante para o desenvolvimento.

          Pergunta: Eu gostaria de falar sobre a hidrelétrica do Rio Madeira, que é uma obra bastante grande e aí o senhor afirmou e é verdade, que uma grande parte das cidades inclusive capitais da Amazônia, tem energia gerada através do diesel e um grande custo e com um custo ambiental também. Porém, Furnas alega, publicou inclusive anúncios dizendo que a Amazônia já gera energia suficiente para abastecer a Amazônia. No caso da hidrelétrica do rio Madeira, uma das alegações da população que vive na região é que justamente a hidrelétrica ela será construída essencialmente para levar energia para o sudeste e com o custo ambiental não só da própria hidrelétrica mas também do linhão . Quer dizer, é injusta essa colocação de que na verdade a Amazônia esta gerando riquezas para o sudeste que talvez ela não venha a obter os benefícios dessas obras?
          Resposta: Você veja o seguinte: Você está saindo da discussão ambiental para a discussão regional, o desenvolvimento regional. Primeiro nós temos que garantir que qualquer empreendimento, seja na área de geração, seja na área de transmissão de energia, seja na área, por exemplo do gasoduto tem que ser sustentável do ponto de vista ambiental. Nós não podemos permitir que seja feita qualquer obra que signifique perdas irreparáveis e não sustentáveis para o ambiente. Esse é um ponto. A outra questão do desenvolvimento regional, de fato a Amazônia gera energia. Eu acredito até que essa afirmação que você fez baseada na comunicação de furnas gere energia que seja suficiente para o seu abastecimento. Mas não tem linhas de transmissão. Então não resolve o problema. Por exemplo, Manaus, o problema é esse. Não um abastecimento garantido, porque não tem uma linha de transmissão que assegure esse fornecimento. Precisa ter uma linha de transmissão. E repito, na verdade é óleo combustível que é usado nos geradores é muito mais danoso ao meio ambiente do que o linhão como você disse. Acho que tem que ter uma situação, você veja o seguinte, o Brasil deve ter uns 40, 50 mil km de linhas de transmissão e nós vamos fazer o que? Olha, pode ser que o linhão tenha um impacto ambiental, é verdade. Mas não ter significa que nós vamos funcionar como? Então, esse equilíbrio entre assegurar a qualidade do meio ambiente e assegurar as condições para que o país funcione, cresça se desenvolva. Ele é absolutamente fundamental. Acho que isso é que tem que ter uma solução de equilíbrio.

          Pergunta: (Denise Viola). Recentemente o Brasil comemorou a alteração do cálculo dos números do Produto Interno Bruto, que nos coloca numa posição melhor em relação ao crescimento econômico. E aí a pergunta que eu lhe faço, para a gente poder até acompanhar melhor estas questões, é que essa alteração dos números do PIB, elas vão levar há alguns ajustes nas metas do PAC, nas metas de aceleração do crescimento, ou não há necessidade disso?
          Resposta: Veja bem. Todo mundo fala, o governo comemorou o Brasil comemorou e eu acho, que o primeiro aspecto que tem que ser comemorado é que o IBGE fez uma mudança na forma de calcular o chamado PIB Produto Interno Bruto. O cálculo das riquezas produzidas no Brasil e trabalhou praticamente 5 anos isso, uma mudança gigantesca e conseguiu fazer isso, sem provocar nenhuma polêmica grande, vamos falar assim. Uma coisa começa, vamos dizer assim, mudou o tamanho do PIB, a taxa de crescimento mudou, poderia ter provocado uma guerra de números de estatísticas. Poderia até ter provocado uma guerra de desaforos aí, você sabe que isso tem sensibilidade. O IBGE conseguiu fazer isso, e é praticamente humano, fez da forma técnica mais competente, de uma maneira primorosa, fez seminário, explicou para todos os especialistas, os jornalistas especializados, os acadêmicos, e, hoje nós temos os resultados, que é mais próximo da realidade. O que aconteceu de fato, parece que mudou o peso dos diferentes componentes, setores da economia, indústria, agropecuária, o setor de serviços, o peso do governo, isso teve uma mudança relativa no peso de cada um no PIB e, além disso, em alguns setores da economia informal, que não eram percebidos claramente pelo modelo anterior, entraram, por isso resultou que o PIB é maior. Nós tivemos o PIB de 2006, foi divulgado ontem, de 2 trilhões 322 bilhões, quase um trilhão e cem bilhões de dólares. E a taxa de crescimento também foi melhor. É claro que nós temos também que ficar contentes com isso, mas eu acho o seguinte: eu acho que, a lição que tem que sair disso é que se o Brasil é um pouco melhor do que nós supúnhamos, não há necessidade de nós trabalharmos duramente para continuar melhorando, por exemplo, o projeto, o programa que nós fizemos de aceleração do crescimento o PAC. Ele tem que ser tocado nós precisamos aprovar os projetos que estão no Congresso. Aliás, ontem o Congresso aprovou a terceira medida provisória do PAC. Aprovar os projetos, melhorar o ambiente de negócios, melhorar facilitar o investimento, facilitar a execução dos programas de infra-estrutura. O país tem que ter uma infra-estrutura mais condizente com suas necessidades de crescimento. Eu acho que isso é uma coisa importante. Claro que ficou melhor, mas temos que continuar trabalhando firme, para melhorar ainda mais.

          Pergunta: (André Costa - Rádio Aparecida - SP) - Um dos grandes problemas do brasileiro é ainda a falta de habitação e saneamentos básicos, o que o programa de habitação reserva para esse setor? O brasileiro terá estímulo para ajudar na compra da tão sonhada casa própria?
          Resposta: Você tem toda razão, esse é um dos mais graves problemas que nós temos e evidentemente, um programa como o PAC não poderia deixar de lado essa questão. Você veja que nos dois últimos anos o governo tem feito esforços para melhorar. Nós tiramos impostos do setor de construção civil, nós melhoramos as leis que regulam o setor, o resultado é que no ano passado nós já tivemos um resultado muito expressivo na construção civil e tudo indica que esse ano nós vamos ter mais ainda. A Caixa Econômica, no ano passado fez o seu melhor desempenho em termos de empréstimos imobiliário dos últimos anos para habitações de interesse social, regularização de favelas, melhoria de condições de habitações com situação irregular, nós tivemos no ano passado R$ 1 bilhão. E agora com no Programa de Aceleração de Crescimento nós estamos colocando para as áreas de saneamento e habitação em conjunto, contando as habitações de interesse social, para famílias de baixíssima renda, para baixa renda e para famílias de classe média ou renda mais alta e, além disso, para a área de saneamento um total de R$ 174 bilhões em quatro anos, quer dizer, é um volume que eu acho que não tinha no Brasil desde a época do antigo BNH, Banco Nacional de Habitação. Veja que, só para melhorar, vamos falar simplificadamente no caso de favelas, nós vamos ter R$ 12 bilhões em quatro anos, são três bilhões por ano e aí o diagnóstico que nós fizemos através do Ministério das Cidades e através da Caixa Econômica mostram que há um grande problema de saneamento e habitação e que esse problema é concentrado nas regiões metropolitanas. E é por isso também que nós vamos também concentrar, não quero dizer que vai ser exclusivo, mas os recursos serão aplicados prioritariamente nas grandes regiões metropolitanas para buscar resolver mesmo essas questões. É evidente, eu não estou achando que daqui a quatro anos vai estar tudo resolvido, ma eu acho que nós vamos dar um impulso muito grande no sentido de melhorar as condições de habitação, as condições de saneamento, isso tem impacto todos sabem, no que vai acontecer com a saúde nos anos seguintes e portanto, você tem toda razão, isso é importante o no PAC é um dos principais eixos, nós temos três eixos: infra-estrutura na área de logística, depois energia e infra-estrutura social urbana que é basicamente habitação, saneamento e abastecimento de água e portanto, é absolutamente importante.

          Pergunta: (Rádio CBN/Brasília Lívia Veiga) - A revisão do PIB do ano passado pode dificultar o cumprimento da meta de gastos em saúde neste ano para atender a emenda 29? Aquela pela qual a União deve gastar no ano o equivalente ao desembolso ao ano anterior mais a variação do PIB? E que mecanismos o governo então poderia usar para atender essa emenda 29?
          Resposta: Com certeza vai ter um impacto. Você está perguntando se vai dificultar, eu diria, eu não quero usar essa palavra, mas nós vamos ter que mudar certamente o cálculo do que tem que ser dispendido de recursos na área de saúde. Como a constituição disse claramente que nós temos que aplicar o que for aplicado no ano anterior mais a variação nominal do PIB, ou seja, o crescimento real mais a inflação. Isso nós vamos ter que recalcular. Com certeza vai dar uma diferença. Porque pelo cálculo do IBGE anteriormente a economia teria crescido em 2006, 2,9% . Então esse era o percentual também de crescimento real dos gastos com saúde. Como pelo novo calculo é de 3,7% certamente nós vamos ter que mudar também isso, e isso significa adequar os orçamentos, significa remanejar recursos , dar prioridade na hora que nós tivermos a confirmação da arrecadação, quando nós vamos liberando recursos de que nós deixamos em reserva. Por exemplo, nós temos uma reserva de aproximadamente 4 bilhões e 200 bilhões no orçamento que nós já tínhamos, claro que nós vamos que dar prioridade para a saúde agora vai ter que ser mais ainda. Então, com certeza isso é um problema que já está sendo equacionado porque nós não temos como escapar disso.

          Pergunta: (Eduardo Costa - Rádio Itatiaia - MG) - Nos episódios recentes que ocorrem nos aeroportos do Brasil, de certa forma nos obriga a concordar com empresários brasileiros de que nós temos dificuldades para produzir, além é claro, da questão da infra-estrutura, o custo Brasil inflado principalmente por falta dessa infra-estrutura. Há, pelos menos para nós leigos que estamos distantes, uma idéia de que falta planejamento, de que nas últimas décadas o Brasil tem apagado incêndios um após outro e não consegue se planejar para crescer, para tratar bem dos brasileiros. O senhor que hoje tem essa responsabilidade da pasta, o senhor concorda?
          Resposta: Eu concordo plenamente com você. Eu acho que essa questão do planejamento, se você olhar o que aconteceu nas últimas décadas no Brasil, nós tivemos uma economia que entrou em crise, particularmente a partir de 81 ou 82, já há 25 anos que nós não temos crescimentos expressivos, esporadicamente acontece um ano e depois dois ou três anos de crescimento baixo até crescimento pífio em alguns casos e o Estado também se mostrou incapaz de superar isso. Você veja que nós passamos, aí pegando um período mais longo de 65 a 94, são trinta anos, nós tivemos as maiores taxas de inflação do planeta e não tem ninguém, que consiga vencer o Brasil, construímos uma dívida muito grande, primeiro a dívida externa e agora, recentemente a dívida interna. E nos últimos praticamente 22 anos, desde 86 que os governos sucessivamente tentam fazer planos, fazer fórmulas de combater a inflação, de resolver esses problemas, embora em alguns casos tenha havido avanços, a maioria desses planos acabou não conseguindo sucesso. Nós tivemos, depois do Plano Real nós conseguimos diminuir a inflação, mas prosseguimos aumentando a carga tributária, aumentando a dívida e, portanto, é uma herança de muitos anos. O Brasil, talvez até por conta dessa grande crise, não conseguiu fazer um grande planejamento de mais longo prazo, que é necessário. Portanto, eu concordo quando você fala e o que nós estamos tratando de fazer agora, além de tratar o problema do dia-a-dia, ver soluções, achar formas de resolver hoje o que está acontecendo, nós temos que fazer um planejamento com mais longo prazo. Um dos objetivos do presidente Lula, quando lançou o Programa de Aceleração do Crescimento, antes de inclusive de se chamar PAC, ele já dizia que nós tínhamos que destravar isso, nós temos que achar uma forma de crescer, de ter um planejamento de mais longo prazo, de ter uma previsibilidade do que vai acontecer no Brasil, de sabermos com mais antecedência como nos planejar, porque não é só o governo que tem de se planejar, a iniciativa privada tem de se planejar, os investidores que querem investir no Brasil, estrangeiros ou nacionais tem de se planejar. Então é isso que nós estamos fazendo agora no Programa de Aceleração de Crescimento, lançando bases mais sólidas para termos condições de planejar mais a longo prazo. No PAC, nós temos programas e projetos que serão capazes de melhorar o ambiente de negócio e com certeza vão fazer efeito muito mais talvez depois de 2010, do que no governo do presidente Lula. Mas nós temos que fazer isso agora, aprovar, porque certamente o sucessor do presidente depois vai poder aproveitar também para vai continuar fazendo esse planejamento com mais longo prazo.

          Pergunta: (Londrina no Paraná - Rádio Paiquerê com o Fernando Brevilhere conversa com o senhor). Nós temos aqui uma nova bandeira, aqui no Paraná, a passagem do Poliduto, aqui pela nossa região, a região norte do Paraná. Alguns empresários aqui, estão reticentes, ou estão até pessimistas com esse projeto, porque o gasoduto não deu certo. O gasoduto que também era um projeto esperado aqui pelo norte do Paraná pelas indústrias, pelas empresas, acabou ficando no papel. O que há de concreto no Projeto do Polidor?
          Resposta: De fato a idéia inicial era de fazer um ramal do Gasoduto Brasil/Bolívia, Bolívia/Brasil, que sairia de Campo Grande, e atravessando o sul de Mato Grosso do Sul, chegaria ao norte do Paraná e abasteceria as cidades da região norte do estado com o gás. Acho que não é difícil saber, porque não deu certo. Nós tivemos uma crise com o fornecimento de gás da Bolívia. Nós tivemos uma mudança, que evidentemente afetou as expectativas e esfriou um pouco a possibilidade de fazer esse gasoduto. Naquela época se falava inclusive de construir um novo gasoduto paralelo ao atual, para trazer mais gás e de certa forma isso ficou ainda por ser definido no futuro. Essa idéia que surgiu agora, que está agora no PAC na verdade derivada dessa coisa do gasoduto, mas ela tem uma mudança. Durante os primeiros quatro anos do governo Lula, nós procuramos incentivar muito a produção de elogios renováveis e o etanol é uma delas, os biodiesel de maneira geral, são também alternativas. A possibilidade, nós já estamos produzindo diesel nas refinarias, quatro refinarias com a mistura de óleo de soja, então o governo investiu muito nisso. Quando nós fomos discutir o PAC a avaliação é de que nós deveríamos também investir na infra-estrutura de transporte e de etanol. E já temos um álcoolduto, vamos chamar assim, definido entre Goiás e Campinas. Sai de Senador Canhedo, em Goiás, até a Refinaria de Cauina e depois um ramal para o Porto, isso já está com o estudo concluído e a Petroloja fez inclusive um acordo com o Banco Japonês já está fazendo todo um trabalho para começar um processo de licitação e construir. E no caso desse poliduto a idéia que há hoje é fazer, porque vai ser poliduto? Porque poderia servir para transportar o álcool do interior para a refinaria lá no caso Araucária e eventualmente para o Porto de Paranaguá e também poderia servir para transportar gasolina para o Centro-Oeste. Hoje a gasolina do Centro-Oeste é tudo transportada em caminhões. Então você aproveitaria a mesma infra-estrutura para fazer dois tipos de transportes. Isto não está ainda concluído o estudo para fazer a viabilidade técnica. Isso é a primeira fase técnica que tem que cumprir para fazer um investimento. Nós sabemos que é um investimento grande, custa aproximadamente R$ 2,25 bilhões, mas eu também encontrei empresários otimistas. Há poucos dias conversei com o presidente da Federação da Agricultura do Paraná Lázaro de Menegueti, e, ele disse que inclusive tem um setor dos empresários ali do álcool, que gostaria de participar, inclusive ajudando a financiar. Eles topam fazer um pedaço de álcoolduto, vamos chamar assim, e, portanto, a conclusão da Petrobrás certamente vai ter que ter viabilidade e depois vai ter que ver como é que eles ficam, como financia isso, porque é um empreendimento muito grande, muito importante, e você tem razão. Certamente vai mexer muito com as expectativas dos empresários na região.

          Pergunta: (Rádio CBN/RJ - Júlio Bianco) - A revisão do PIB revelou a participação do estado na economia é maior do que se supunha. Os gastos estatais haviam crescido 2,1% segundo o cálculo antigo e com a nova metodologia os gastos do governo tiveram expansão de 3,6%. Além disso, a carga tributária atinge mais de um terço do PIB. O que fazer, ministro, para que parte dessa participação do governo no PIB seja transferida para a iniciativa privada e para o setor produtivo.
          Resposta: Realmente essa é uma discussão importante. Eu acho que a boa notícia foi de que a nossa carga tributária não é tão alta, não chega a índices explosivos como nós supúnhamos de 38, 38,5% . Mas é de um pouco mais de 33%. Eu acho que a exemplo que havia falado sobre o crescimento anteriormente não tira do nosso anglo de visão a necessidade de nós continuarmos fazendo esforço para diminuir a carga tributária e para incentivar os investimentos produtivos no Brasil. E evidentemente o crescimento do setor industrial, privados, setor de serviços. Veja bem, quando nós fizemos o Programa de Aceleração do Crescimento houve até algumas criticas que hoje eu acho que pararam, porque o pessoal olhou melhor e perceberam que não eram críticas justas, não eram impertinentes. "Ah!, o Estado vai fazer todos os investimentos. Não é verdade. Nós temos um programa que prevê que 504 bilhões de investimentos no total para quatro anos e desses o orçamento da União vai entrar com 67,8 bilhões. Ou seja, um pouco menos de 68 bilhões. Os recursos adicionais quase 430 bilhões fazendo uma conta. A grosso modo serão obtidos ou através das empresas estatais, que tem grande participação, principalmente a Petrobras. Mas, principalmente de recursos da iniciativa privada. Por exemplo, nós podemos licitar uma obra e garantir a sua execução com financiamento privado. Com responsabilidade do parceiro privado. Isso eu acho que é o começo de abertura. Além disso, é importante o seguinte: O PAC relacionou os investimentos onde o Estado tem responsabilidade direta, de licitar, de planejar, de fazer o projeto. Mas evidentemente nós fizemos alguns projetos de melhorar o ambiente regulatório. As agências reguladoras, a lei do gás, foi aprovada já a mudança na legislação da lei de saneamento. E nós achamos que isso vai incentivar o investimento privado independentemente do Estado. Sistema de defesa da concorrência. A própria lei da micro empresa, na minha opinião, acho que quase todo o mundo acha isso vai incentivar muito o crescimento desse setor importante da economia. Que emprega muita gente. Vai dar mais condições para os micro e pequenos empresários trabalharem.

          Pergunta: (Walter Lima - DF) - O governo já tem os critérios para conceder reajuste de salários para os servidores públicos, uma vez que a folha de pessoal só pode crescer o equivalente ao INPC mais 1,5%. Outra questão, existem propostas do governo junto ao Congresso sobre a regulamentação do direito de greve no serviço público?
          Resposta: Nós não temos ainda isso totalmente pronto e também não foi assim, digamos uma coisa que exigisse movimentação imediata, porque acho que todos sabem que no ano passado nós fizemos exaustivas negociações com os servidores, todas as carreiras tiveram ganhos, não há setor do servidores públicos que nos quatro anos do presidente Lula, tenha ficado com reajustes abaixo da inflação, foram reajustes em alguns casos, bem acima, fizemos recomposição, alguns casos que estavam visivelmente defasados, nós melhoramos. Então nós agora estamos elaborando uma nova política para essa questão, não apenas de reajuste, uma política de recursos humanos como um todo, nós precisamos melhorar a relação com o servidor, melhorar a assistência, melhorar uma série de coisas e nós estamos fazendo isso e queremos fazer isso com um horizonte mais largo. Nós inclusive, temos um projeto no Congresso Nacional, que tem uma limitação nova na Lei de Responsabilidade Fiscal, um projeto de lei complementar, para o crescimento da folha de pagamento, não é o salário, mas a despesa de pessoal nós queremos que tenha um crescimento limitado a inflação mais 1,5% real ao ano. Então essa é a visão e evidentemente nós vamos ter que também, negociando e entendendo as reivindicações dos servidores e trabalhando isso dentro das nossas possibilidades. Com relação à questão das greves, nós não temos ainda um projeto no Congresso, mas pretendemos fazer e enviar ao Congresso esse projeto. Nós tivemos uma reunião com as entidades sindicais, representativas do servidor público e eles apresentaram uma reivindicação que me parece razoável, eles querem que seja tornado lei o direito de negociação coletiva de servidor público. Nós ficamos de discutir, já começamos a fazer reuniões sobre como deveria ser feito isso, mas ao mesmo tempo queremos ao mesmo tempo, regulamentar um dispositivo do artigo 37 da Constituição que diz que o servidor tem direito de greve, mas a lei vai determinar em que condições isso deve ser feito. Então nós queremos fazer também essa lei porque acho que é uma lacuna que precisa ser preenchida, uma regulamentação que precisa ser feita na nossa Constituição.

          Pergunta: (Walter Lima DF) - Deixa eu perguntar outra questão. Quais são as chances dos servidores públicos demitidos no governo Collor e anistiados, de serem reincorporados no quadro da administração pública federal?
          Resposta: Ele já tem esse direito. Existe uma lei de 1994 que assegura o retorno, o problema é que a lei assegura o retorno mas a realidade tem mostrado que não tem viabilidade, por exemplo, pela lei os antigos trabalhadores do Banco Nacional de Crédito Cooperativo deveriam voltar, só que não existe mais esse Banco, foi extinto. Nós temos casos de servidores que trabalhavam numa unidade, por exemplo, se eu não correr o risco de errar eu vou falar, a CBTU no Rio de Janeiro, não existe mais a CBTU e tem gente que trabalhava lá e teria direito a voltar e não tem como executar isso. O que nós estamos fazendo? Nós conversamos a poucos dias com o presidente Lula e, estamos com a autorização dele, fazendo uma regulamentação dessa lei, dizendo que onde não há possibilidade de fazer essa reintegração, que nós possamos fazer uma re-alocação dos servidores. Existe um artigo na Lei 8.112, que é uma espécie de Estatuto do Servidor Público, que dá abertura, no nosso entendimento, de fazer isso, então nós já fizemos e como essas coisas nunca ficam entre as paredes, os servidores já sabem disso. Virou uma pressão enorme para nós corrermos com essa regulamentação, nós estamos procurando fazer o mais rapidamente possível, mas evidentemente que isso tem de ter uma certa cautela porque nós temos (......inaudível) de tirar a locação do servidor que seria nessa área e vamos colocar aqui, então isso tem de ter uma regulamentação cuidadosa, para não gerar problemas depois. Mas nós vamos fazer nos próximos dias, esse decreto para fazer essa regulamentação e continuar cumprindo essa lei de 1994.

          Pergunta: (Rádio Guaíba/RS - Tatiane de Souza) - Ministro na área de transporte aqui para o Rio Grande do Sul. Apesar de um trecho da Br 386 entre Porto Alegre e Lageado estar contemplado com o PAC com a previsão com a duplicação de 38 km, o estado ainda carece de outras obras em rodovias. Como é o caso da BR 116 entre Porto Alegre e Pelotas onde há importante porto aqui na região. E ainda o asfaltamento da Br 101 até São José do Norte. Além de recursos para a linha 2 do metrô daqui da capital. Porque essas obras, ministro, não estão contempladas pelo PAC e como o governo federal pode ainda ajudar o Rio Grande do Sul no sentido de melhorar o sistema de transporte que é fundamental para o desenvolvimento da região?
          Resposta: Bem, algumas das coisas que você falou eu conheço, a Br 116 eu sei, também o caso dos trens urbanos. Não sei se você falou metrô e outros casos. Esse caso da Br 101 que você falou até São José do Norte eu não conheço bem a situação. Mas o que nós fizemos foi o seguinte: Nós selecionamos todos os projetos que já estivessem pelo menos sido estudados. Já tivesse a sua viabilidade, aferida pelos órgãos responsáveis. E fomos fazendo também uma triagem em função, é claro dos recursos que nós tínhamos mais fizemos o maior esforço para colocar todos os projetos desde que já tivesse algum estudo de viabilidade. E no caso do transporte urbanos, nós priorizamos aqueles empreendimentos que já começaram, são várias capitais que já tem empreendimentos começados e que nós optamos por terminar. Eu não sei se no caso de Porto Alegre se encaixe isso. Porque nós temos por exemplo, Curitiba que é a capital do meu estado existe uma discussão sobre a construção do metrô em Curitiba. Mas o que nós temos aqui no governo federal é uma solicitação da prefeitura para fazer o projeto. Ou seja, nós não podíamos priorizar uma coisa que não tem um projeto. Eu não sei se é o caso de Porto Alegre.Não quero afirmar. Respondendo a outra parte da sua questão. Nós temos conversado com a governadora Yeda, o Secretário de Planejamento aí do estado do Rio Grande do Sul é nosso amigo, trabalhou conosco na secretaria de orçamento federal. Portanto, ele quando precisa falar com a gente pega o telefone liga e é atendido na hora. Não tem nenhuma dificuldade. Portanto a nossa resposta é positiva. Nós temos disposição de cooperar com o governo do Rio Grande do Sul para melhorar a infra-estrutura de transporte do estado. E temos discutido isso. Nós sabemos que o estado do Rio Grande do Sul também tem uma dificuldade financeira muito grande. Enfrenta uma crise que a governadora e a sua equipe esta enfrentando e nós estamos acompanhando para ver como é que nós podemos também ajudar na solução disso.

          Pergunta: (Goiânia - GO - Rádio Difusora - Romualdo Souza). A Câmara começa a votar as medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento PAC e agora com a revisão anunciada ontem dos cálculos do PIB o Produto Interno Bruto eu pergunto: é possível que regiões como o Centro-Oeste passem a sonhar com o aumento de obras do PAC, tendo havido, portanto esse aumento no PIB? Haverá mais investimentos para essas regiões, sobretudo o estado de Goiás?
          Resposta: De forma nenhuma. Eu vou dizer que essa região Centro-Oeste não pode sonhar, eu acho que tem que sonhar sim, porque primeiro eu acho que a questão do crescimento, do desenvolvimento, a questão da infra-estrutura. Ela é vital para o desenvolvimento, e no caso da região Centro-Oeste, que é uma região relativamente nova no processo de crescimento do Brasil. É evidente que tem às vezes algumas deficiências maiores até do que em outras regiões. Mas eu queria lembrar que nós temos alguns impedimentos importantes na região Centro-Oeste. Por exemplo, a ferrovia norte-sul que está sendo construída já o trecho mais ao norte no Tocantins, mas também está incluído no PAC a construção do trecho a partir de Anápolis. Nós temos alguns trechos de ferrovia, que vão ser melhorados. Serra do Tile, mesmo, eu discutia esses dias com parlamentares de Goiás, hoje o governador Marconi Pirilo a senadora Lucia Vânia, por exemplo, mesmo o contorno ferroviário de Belo Horizonte vai melhorar a situação da infra-estrutura do Centro-Oeste. Porque o escoamento de mercadorias via trem do Centro-Oeste para o porto lá no Espírito Santo, passa por Belo Horizonte, e, eu acho que o crescimento econômico acontecendo, eu acho que nós temos todas as condições para ir melhorando, e talvez até incrementando esses investimentos do PAC. Eu acho que nós temos que trabalhar, por isso que eu disse: quando sai um resultado como este, é claro que nós temos que ficar contentes, mais ao mesmo tempo eu acho que nós temos que arregaçar as mangas e trabalhar duro para melhorar mais ainda. Eu acho que é essa a expectativa, o que nós queremos criar em termos de expectativa é isso.

          Pergunta: (Humberto Coelho - Rádio Antares - PI) - Ministro, o governador aqui do Piauí, ele tem dito que a nação tem uma dívida com o Piauí, uma dívida grande e no governo Lula, há uma tentativa de correção dessa distorção, mas no Programa de Aceleração do Crescimento é considerada a situação da desigualdade no Nordeste em especial o Piauí. Que projeto o senhor destacaria que o Piauí e o Nordeste podem esperar nesse Plano de Aceleração do Crescimento?
          Resposta: Ontem eu estive com o governador Wellington Dias, depois também falei por telefone com ele, nós estamos tentando equacionar a regulamentação do FUNDEB e o governador Wellington Dias é um dos mais atuantes nessa questão. Eu diria assim, todos os estados e vocês estão vendo nessas manifestações diversas que acontecem, acham que nós deveríamos ter feito um pouco mais naquele estado ou naquela região. De qualquer forma o que eu quero dizer é que nós procuramos fazer uma distribuição equânime, evidentemente levando em conta as deficiências, as dificuldades e os projetos que já existiam. Agora, no primeiro governo do presidente Lula, se tem uma região que foi beneficiada pelas prioridades do governo, certamente foi a região Nordeste. Ontem o jornal O Estado de São Paulo, publicou uma pesquisa que foi feita, que mostrou o aumento da renda das famílias e mostrou o seguinte: que as famílias de baixa renda tiveram um aumento muito maior do que as famílias de classe média e que no Nordeste isso foi especialmente verdadeiro, todos os índices de crescimento na economia na região Nordeste são melhores. Isso quer dizer que está tudo certo? Não. Nós temos que melhorar, continuar fazendo a infra-estrutura. O Piauí é um estado que recentemente experimenta um grande desenvolvimento nos setores de agropecuário. Toda a Região Sul do estado tem sofrido uma modificação no seu perfil de produção, sei de indústrias que estão se instalando, portanto, a tendência é também o Piauí se aproveitar num bom sentido, desse crescimento do Nordeste e acho que nós temos que incentivar isso. Mas evidente que às vezes fica faltando uma ou outra coisa, mas é a mesma coisa que eu disse para o Romualdo de Goiânia, à medida que o projeto vai andando e que nós conseguimos criar as condições de crescimento, nós podemos até fazer algumas adequações e colocar mais coisas para serem executadas.

          Pergunta: (Rádio Nacional/RJ - Denise Viola) - Eu queria tocar em um ponto, um pouco delicado, porque quando a gente fala de planejamento nem sempre está tudo planejado. Eu queria que a senhora falasse, o governo anunciou na semana passada a necessidade de cortes no judiciário e no legislativo. E o judiciário já disse que esses cortes são impraticáveis. Qual é a posição do governo, o governo pretende rever esses cortes. Como é que esses problemas vão ser solucionados?
          Resposta: Você disse que era uma questão pouco delicada. Mas acho que é muito delicada essa. Veja bem Denise, eu estive nesta semana com o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Conversei com ele acho que umas três vezes por telefone. E nós temos feito várias reuniões no nível técnico com dirigentes do poder judiciário, diretor geral, secretários de orçamentos buscando, primeiro esclarecer o que está acontecendo e depois as alternativas para resolver e também ouvir do ministro Gilmar Mendes que primeiro eles acham praticamente impraticável fazer esses cortes e que há uma reação. Eu sei que há uma reação do poder judiciário. O que eu queria deixar claro é o seguinte: Até eu disse no começo dessa conversa, isso não foi uma opção, uma decisão arbitrária do governo. Existe a lei de diretrizes orçamentárias que estabelece as condições para tratar quando a receita fica abaixo do previsto. E diz claramente que nós temos que fazer esse contingenciamento. Até as pessoas falam, " mas você vai provocar uma crise com o judiciário". Eu acho que uma crise nós teríamos se não aplicássemos a lei. A partir do momento em que nós estamos aplicando e trabalhando as condições da lei. Acho que nós estamos escorados e estamos fazendo a coisa certa. É claro que nós sabemos que essa questão tem que ser administrada e temos que achar alternativas. Isso ocorre todo o ano quando nós fazemos o (..inaudível) , por exemplo, dos nossos ministérios, não pense que os ministros também ficam lá de braços cruzados olhando (....inaudível) e o pessoal vem falar conosco reivindica, vai falar com o presidente e nós vamos administrando. No caso do judiciário é muito mais grave porque é um poder independente autônomo e nós estamos dialogando com eles nós queremos achar as alternativas já falei com o Gilmar Mendes que nós temos condição de assumir compromisso na hora de reverter isso de dar prioridade para o outro poder, acho que é razoável justo mais de fato o que nós estamos fazendo é a aplicação da lei.

          Pergunta: (Rádio Nacional da Amazônia com Beth Begônia). Eu queria que a gente falasse sobre o acompanhamento dessas grandes obras que estão previstas. A gente infelizmente no nosso país, tem um histórico de obras que foram abandonadas, que custaram muito dinheiro e acabaram não gerando o benefício, que estava proposto inicialmente. Eu queria saber se no PAC há essa preocupação desse acompanhamento também da manutenção. Inclusive já que falamos de obras importantes como hidrelétricas e outras que tem assim a necessidade de um acompanhamento permanente, para não colocarmos, inclusive em risco a população e o meio ambiente?
          Resposta: Primeiro a segunda parte da pergunta, a resposta é positiva, nós estamos muito preocupados com esta questão ambiental, como o governo se mostrou dos quatro anos do mandato do presidente Lula, e vamos continuar cuidando, para que cada empreendimento seja ambientalmente correto e sustentável. A outra questão do acompanhamento, de fato nós estamos preocupados com isso, porque esse negócio de começar obra e deixar inacabada é uma vergonha, isto tem que ser parado. O que nós estamos fazendo é o seguinte: primeiro nós estamos alocando os recursos para todo o período da obra e não vai ter contingenciamento nesses recursos. Nós vamos cuidar de cada empreendimento, fazer o acompanhamento separadamente. O órgão responsável, que seja o Denit, seja o Ministério das Cidades, seja o Ministério da Integração Nacional, vai fazer o acompanhamento e vai fornecer informações para o sistema que nós vamos acompanhar. Os ministros, do Planejamento, da Fazenda da Casa Civil, até o presidente se quiser poderá acompanhar, e acho que ele vai querer, e, portanto fazer todo esse trabalho, para não deixar que esses empreendimentos, sejam interrompidos pelo menos por falta de dinheiro, ou por problema de gestão. Mas tem um porém, você citou em todas as intervenções a questão ambiental. Essa é uma questão sensível às vezes, por uma dificuldade na área ambiental uma obra interrompida, isso foge do nosso alcance. Mas aquilo que está diretamente na atribuição do Executivo nós vamos fazer para tocar.

          Pergunta: (Armando Mariani - Rádio Sociedade - BA) - Eu gostaria de perguntar ao ministro, para esse ano de 2007, estamos no mês de março, o que a Bahia pode esperar do seu Ministério?
          Resposta: Nós temos um conjunto grande de projetos que estão sendo preparados ou até já estão sendo executados na Bahia. Um pouco antes do carnaval o presidente Lula esteve em Salvador, esteve também me parece, em feira de Santana junto com o governador Jacques Wagner, articulando e até lançando a avenida portuária, eu não sei exatamente o nome da avenida, mas assinamos a ordem para fazer a licitação o convênio com a prefeitura e o governo do estado para fazer uma via rápida que dê acesso ao porto a partir da sua construção. Eu tenho observado também os números nacionais, o estado da Bahia tem experimentado um momento muito positivo na sua economia, crescimento e acho que com o PAC com certeza, tem várias rodovias que cortam o estado da Bahia, a BR 101, se não me engano BR 135 que é quase na divisa com o Piauí. São rodovias que estão todas no PAC, a revitalização do Rio São Francisco, portanto, obras importantes que estão aí e evidentemente vão ajudar muito no desenvolvimento do estado.

          Pergunta: Nós temos pouco mais de um minuto de programa e alguns setores da sociedade às vezes critica o próprio governo de não estar aproveitando o momento as oportunidades para crescer como o senhor vê esta questão?
          Resposta: Primeiro as críticas quando vem da sociedade elas tem de ser ouvidas, nós somos pagos pelo cidadão na forma de contribuinte, mesmo aquele que não é contribuinte tem o direito de reclamar e criticar, e nós quando lançamos o Programa de Aceleração do Crescimento significa um reconhecimento de que o nosso crescimento está em nível abaixo do desejado. Mesmo com a reprogramação com o recalco que foi feito pelo IBGE nós achamos que precisamos fazer um esforço e portanto eu acho que nós temos que ouvir essas críticas às vezes a critica tem um viés que não tem como ser aplicado e acaba não sendo uma crítica viável de ser acatada de ser ouvida. Mas nós temos que de qualquer forma perceber como é que a sociedade está entendo a ação do governo e procurar sempre fazer melhorar fazer um esforço maior eu acho que é normal isso Walter Lima.